http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=28224


            Aprovado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) pela Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017, o feriado da Data Magna de Pernambuco entra em vigor este ano, a partir do próximo 6 de março. A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) vigente não prevê flexibilidade de abertura em feriados e domingos.

           
            Assim também, como não existe Acordo Coletivo entre o sindicato e as empresas estabelecendo a abertura destas neste feriado, fica obrigatório o seu fechamento.