Para os empregados da categoria profissional que trabalhem em Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Médicas e similares, Clínicas Odontológicas e similares, fica assegurado, com efeito financeiro a partir de 01 de abril de 2017 os seguintes:

REAJUSTE DAS CATEGORIAS “A” e “B”

CATEGORIA “A”

Consultório Médico, Clínica Médica, Profissionais Médicos Empregadores, Centro de Diagnóstico Médico e empresas locadoras de mão de obra na área de saúde.

FUNÇÃO

SALÁRIO

a) Recepcionista área de saúde

R$ 1.014,73

b) Administrativo

R$ 1.006,10

c) Serviços Gerais

R$ 978,46

d) Motoqueiros

R$ 1.250,00

  

c) Auxiliar de Laudo Médico

R$ 1.047,74

CATEGORIA “B”

Consultório Odontológico, Profissionais Liberais Odontólogos Empregadores, Clínica Odontológica, Centro de Diagnóstico Odontológico, Plano Odontológico e Empresas locadoras de mão de obra na área de saúde odontológica.

FUNÇÃO

SALÁRIO

  

a) Téc. Em Saúde Bucal (TSB)

R$ 1.148,89

b) Aux. Em Saúde Bucal (ASB)

R$ 1.047,74

  

c) Administrativo

R$ 1.037,65

d) Recepção da área de saúde

R$ 1.014,73

  

e) Serviços Gerais

R$ 978,46

f) Motoqueiros

R$ 1.250,00

O piso salarial constante no item “a” e “b” da categoria "B" é devido apenas aos empregados que possuem curso de Auxiliar em Saúde Bucal, devidamente comprovado e com inscrição no CRO - Conselho Regional de Odontologia. Os salários destes profissionais serão pagos em qualquer segmento da área de saúde (hospitais, casas de saúde, laboratórios e UPAS).

Aos empregados que percebem salário acima dos pisos salariais, será concedido reajuste de 5% (cinco por cento), que incidirá sobre o salário vigente em 01/04/2016, compensando-se os aumentos espontâneos ou legais ocorridos na vigência da convenção anterior.

Os empregadores e/ou condomínios de consultórios médicos deverão observar o limite máximo de 05 (cinco) médicos por atendente.

As atividades desempenhadas por TSB e ASB deverão estar de acordo com a Lei n.º 11.889 de 24 de dezembro de 2008, disponível na página da Internet do sindicato dos empregados (www.sindclin.com.br).

As diferenças salariais decorrentes do atraso no registro da convenção serão pagos até o quinto dia útil do mês de agosto de 2017.

O piso salarial da categoria “A” e as cláusulas da presente convenção coletiva deverão ser aplicadas aos empregados que trabalham em consultórios odontológicos e clínicas odontológicas, consultórios médicos, clínicas médicas e ambulatoriais em todas as especializações reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, a saber,acupuntura, alergia e imunologia, anestesiologia, angiologia, cancerologia (oncologia e quimioterapia), cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia da mão, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia vascular, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, endoscopia, fisiatria, gastroenterologia, genética médica, geriatria, ginecologia, obstetrícia, hematologia, hemoterapia, homeopatia, infectologia, mastologia, medicina do trabalho, medicina física, reabilitação, medicina intensiva, medicina nuclear, nefrologia, neurocirurgia, neurologia, nutrologia, oftalmologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pneumologia, pediatria, psiquiatria, psicologia, radiologia e diagnostico por imagem, radioterapia, reumatologia, urologia, bem como outras existentes na mesma base territorial do sindicato obreiro.

Obs.:Os empregadores deverão descontar dos empregados, em favor do Sindicato Obreiro, a seguinte contribuição, prevista na Convenção Coletiva do Trabalho em vigor:

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DECORRENTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA –6% (seis por cento) em três parcelas de 2% (dois por cento) do piso salarial da categoria nos meses de junho, julho e agosto de 2017. Os trabalhadores que recebem salário em valor superior aos pisos salariais previstos nesta norma coletiva recolherão contribuição no valor de R$ 69,00 (sesenta e nove reais), em três parcelas iguais de R$ 23,00 (vinte e três reais) cada, a serem descontadas dos salários dos meses de junho, julho e agosto de 2017. O repasse do valor descontado pelo empregador ao empregado deverá ser feito até o 5° (quinto) dia útil de cada mês superveniente ao desconto, por procurador credenciado pelo Presidente ou pela conta corrente bancária do Sindicato Obreiro (SINDCLIN-ATSB), através de depósito identificado, no Banco Bradesco, Número 458520-8, Agência 3206-9, Recife/PE ou Caixa Econômica Federal, Operação 003, Número 11068-4, Agência 0651, Recife/PE.

Ao empregado é permitido que se oponha PESSOALMENTE ao desconto mediante documento, cujo formulário encontra-se a sua disposição na sede e sub-sede do sindicato obreiro, no prazo de 10 (dez) dias corridos.

DIREITOS DOS EMPREGADOS POR FORÇA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO:

1. O funcionário que trabalhar no feriado da categoria, 12 de maio, deve receber o valor referente ao dia em dobro;
2. Horas extras: as duas primeiras horas acrescidas em 50% e demais acrescidas em 100%;
3. Assistência médica ambulatorial pelo empregador p/ o empregado, na especialidade do estabelecimento;
4. Assistência odontológica fornecida pelo SINDCLIN-ATSB gratuita ao empregado pago pelo empregador (PSO);
5. Programa de Saúde do Trabalhador – PST para os empregados em consultórios odontológicos e clínicas odontológicas;
6. Auxílio creche;
7. Licença paternidade de 5 dias;
8. Licença gestante para adoção de 120 dias, para empregadas que adotem crianças judicialmente na faixa de idade de 0 a 12 meses;
9. Estabilidade da gestante no emprego até 60 dias após o término da estabilidade provisória obrigatória do art. 10 da ADCT que são 05 (cinco) meses após o parto;
10. Licença por aborto de 30 dias para a empregada que tenha a gravidez interrompida;
11.Qüinqüênio, ao empregado que completar 05 (cinco) anos de serviço na mesma empresa, será concedido um adicional de 5% (cinco por cento) a mais no salário mensal;
12.PROCENTRE (Programa do Centro de Treinamento e Qualificação Profissionalizante em Saúde de Pernambuco).
13.VALE ALIMENTAÇÃO no valor de R$ 12,00 (doze reais) por dia efetivamente trabalhado;
14. Designação um delegado sindical em cada município do Estado com estabilidade de 12 meses;
15. Adicional de capacitação para os empregados que concluírem curso de capacitação que varia de 1% a 3% calculado sobre o salário recebido pelo trabalhador.


Caso haja descumprimento de qualquer das cláusulas da CCT pelo empregador ao empregado, ficará o empregador obrigado a pagar a multa de um piso salarial da categoria profissional a favor de cada empregado (Cláusula 49°).