A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT.

            Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.

            O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Art. 580 - A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:

I - Na importância correspondente à REMUNERAÇÃO de um 1 dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

            Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

            O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

            Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

 

Segue cláusula da CCT sobre a obrigatoriedade da comprovação diante do sindicato:

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL

Os empregadores terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do vencimento do boleto original (30/04), para apresentar ao Sindicato obreiro o comprovante de pagamento da contribuição sindical (Art. 583, § 2º, CLT), que deverá estar acompanhada da relação atualizada de empregados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A inobservância do prazo previsto nesta clausula não gerará direito a cobrança da multa por descumprimento da convenção.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS Cirurgiões dentistas será recolhida em favor do sindicato dos odontologistas de Pernambuco, devendo ser comprovado seu cumprimento no prazo de 90 (noventa) dias.