CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DECORRENTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA


Com fundamento na decisão emanada em assembleia geral extraordinária, as empresas descontarão de todos os seus empregados não associados ao sindicato obreiro, o percentual de 6% (seis por cento) em 03 (três) parcelas de 2% (dois por cento) a serem descontadas dos salário dos meses de junho, julho e agosto de 2017.

Os trabalhadores que recebem salário em valor superior aos pisos salariais previstos nesta norma coletiva recolherão contribuição no valor de R$ 69,00 (sessenta e nove reais), em três parcelas iguais de R$ 23,00 (vinte e três reais) cada, a serem descontadas dos salário dos meses de junho, julho e agosto de 2017.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os montantes arrecadados deverão ser recolhidos aos cofres do sindicato obreiro até o quinto dia útil de cada mês superveniente ao desconto, acompanhado da relação nominal dos empregados contribuintes, consignando-se os valores da contribuição de cada um.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O repasse do valor descontado pelo empregador do empregado deverá ser feito por procurador credenciado pelo Presidente ou pela conta corrente bancária do Sindicato Obreiro (SINDCLIN), através de depósito identificado, no Banco Bradesco, Número 458520-8, Agência 3206-9, Recife/PE e Caixa Econômica Federal, Operação 003, Número 11068-4, Agência 0651, Recife/PE ou diretamente na tesouraria das subsedes.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O desconto efetuado em favor do sindicato profissional constará na folha de pagamento do empregado com a denominação de “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” constando a data e o valor do desconto.

PARÁGRAFO QUARTO: Ao empregado é permitido que se oponha pessoalmente ao desconto mediante documento, cujo formulário encontra-se a sua disposição na sede e subsede do sindicato obreiro, no prazo de 10 (dez) dias corridos após o registro da presente Convenção Coletiva, conforme Supremo Tribunal Federal – RE 220.700-1-RS e RE 189.960-3.

PARÁGRAFO QUINTO: Quaisquer questionamentos acerca da obrigação das empresas em descontar a referida contribuição na folha de pagamento dos empregados que venham a ser levantado, será de inteira responsabilidade do sindicato obreiro.

  

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO OBREIRO


O empregador deverá descontar mensalmente de seus empregados sindicalizados, desde que previamente autorizado por este, a contribuição associativa permitida no Art. 548, “b”, da CLT.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O desconto de 2% (dois por cento), efetuado em favor do Sindicato Obreiro constará na folha de pagamento do empregado com denominação “contribuição associativa”.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O repasse do valor descontado pelo empregador deverá ser feito por procurador credenciado pelo Presidente ou pela conta corrente do sindicato obreiro (SINDCLIN), através de depósito identificado na  Caixa Econômica Federal, Operação 003, Número 3162-8, Agência 0651, Recife/PE.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Deverá o empregador encaminhar ao sindicato obreiro convenente, após o recolhimento em salário dos empregados dos associados, a relação nominal dos empregados e os respectivos salários, no prazo de 05 (cinco) dias após os descontos.