CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DECORRENTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

            Com fundamento na decisão emanada em assembleia geral extraordinária, as empresas descontarão de todos os seus empregados não associados ao sindicato obreiro, 04 parcelas de R$ 18,00 (dezoito reais) cada, a serem descontadas dos salários dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2018.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os montantes arrecadados deverão ser recolhidos aos cofres do sindicato obreiro até o quinto dia útil de cada mês superveniente ao desconto, acompanhado da relação nominal dos empregados contribuintes consignando-se os valores da contribuição de cada um.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: O repasse do valor descontado pelo empregador do empregado deverá ser feito por procurador credenciado pelo Presidente ou pela conta corrente bancária do Sindicato Obreiro (SINDCLIN), através de depósito identificado, no Banco Bradesco, Número 458520-8, Agência 3206-9, Recife/PE e Caixa Econômica Federal, Operação 003, Número 11068-4, Agência 0651, Recife/PE ou diretamente na tesouraria das subsedes.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: O desconto efetuado em favor do sindicato profissional constará na folha de pagamento do empregado com a denominação de “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” constando a data e o valor do desconto.

 

PARÁGRAFO QUARTO: Ao empregado é permitido que se oponha pessoalmente ao desconto mediante documento, cujo formulário encontra-se a sua disposição na sede e subsede do sindicato obreiro, no prazo de 10 (dez) dias corridos após o registro da presente Convenção Coletiva, conforme Supremo Tribunal Federal – RE 220.700-1-RS e RE 189.960-3.

 

PARÁGRAFO QUINTO: Toda e qualquer reclamação judicial relacionada ao desconto referido será de inteira e exclusiva responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores, desde que o desconto tenha sido repassado pela empresa ao Sindicato Profissional.