Documentos

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA SEM JUSTA CAUSA):
Exame demissional (cópia);
Livro de Registro de Empregados (ou Fichas nos termos da Portaria 3.262/91);
Carta de preposto com 2 (duas) vias Assinada e carimbada pelo empregador;
Carta de referência do trabalhador;
Extrato do FGTS - VIA PARA FUNCIONÁRIO E SINDICATO;
Carteira de Trabalho - CTPS (Atualizada);
Relação Anual de Informação Sociais (últimos 5 anos);
RE (relação dos trabalhadores constantes no arquivo da SEFIP do mês atual);
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com 5 (cinco) vias;
Guia do seguro desemprego;
Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, acompanhada do Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório com o mesmo identificador - VIA PARA O FUNCIONÁRIO E SINDICATO;
Carta de Aviso Prévio - VIA PARA O FUNCIONÁRIO E SINDICATO;
Comprovante de pagamento das Contribuições Sindicais de 2013 até 2017;
Comprovante de pagamento da Contribuição Assistencial (da CCT vigente);
Contrato do plano de saúde integral (médico) obrigatório pela CCT vigente e comprovantes dos 03 (três) últimos pagamentos do deste plano de saúde integral ou Comprovante da adesão ao PSO para as clínicas/consultórios médica(o)s ou comprovante da adesão ao PST para as clínicas/consultórios odontológica(o)s;
Chave de conectividade;
Termo de Exclusão e Anexo PSO ou PST, devidamente preenchido;

Comprovante de pagamento da rescisão – CÓPIA PARA O SINDICATO.

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO (PEDIDO DE DEMISSÃO):
Exame demissional (cópia);
Livro de Registro de Empregados (ou Fichas nos termos da Portaria 3.262/91);
Carta de preposto com 2 (duas) vias Assinada e carimbada pelo empregador;
Carta de referência do trabalhador;
Carta do pedido de demissão - VIA PARA EMPRESA, FUNCIONÁRIO E SINDICATO;
Carteira de Trabalho - CTPS (Atualizada);
Relação Anual de Informação Sociais (últimos 5 anos);
RE (relação dos trabalhadores constantes no arquivo da SEFIP do mês atual);
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com 3 (três) vias;
Comprovante de pagamento das contribuições sindicais de 2013 até 2017;
Comprovante de pagamento da Contribuição Assistencial (da CCT vigente);
Contrato do plano de saúde integral (médico) obrigatório pela CCT vigente e comprovantes dos 03 (três) últimos pagamentos do deste plano de saúde integral ou Comprovante da adesão ao PSO para as clínicas/consultórios médica(o)s ou comprovante da adesão ao PST para as clínicas/consultórios odontológica(o)s;
Termo de Exclusão e Anexo PSO ou PST, devidamente preenchido;

Comprovante de pagamento da rescisão – CÓPIA PARA O SINDICATO.

            O pagamento do valor rescisório deverá ser efetuado mediante depósito bancário, cheque administrativo ou em dinheiro no Sindicato:

1- Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, para o caso de aviso prévio trabalhado;

2- Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, nos casos de ausência, indenização ou dispensa de aviso prévio.


            Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento somente poderá ser efetuado, em dinheiro, no Sindicato, dentro do prazo legal.

            Em caso de homologação por falecimento é necessário alvará judicial, certidão de beneficiários do INSS ou escritura pública.


Obs.: A realização do pagamento não está vinculada a data agendada para homologação, a qual pode ocorrer em momento posterior, de acordo com a disponibilidade do Sindicato.